A Previdência Social dos Servidores Públicos: Regime Próprio e Regime de Previdência

Sobre o curso


Público Alvo

Servidores e agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos interessados.

Objetivos de aprendizagem

  • Compreender e diferenciar os regimes de previdência do servidor público: o regime próprio e o regime de previdência complementa;
  • Conhecer e entender a evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais;
  • Conhecer o regime de previdência complementar, sua estrutura e características, com ênfase nas entidades fechadas de previdência complementar;
  • Dominar o conteúdo da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e do Decreto nº 7.808/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe;
  • Conhecer os benefícios oferecidos pelo plano de benefícios da previdência complementar do servidor público federal.

Observação: Este curso aborda as regras de aposentadoria e pensão do regime próprio de previdência social e do regime de previdência do servidor público ATUALMENTE VIGENTES.
Estamos trabalhando na atualização do conteúdo do curso para que ele contemple as novidades das normas relacionadas à previdência social, e planejamos oferecê-lo atualizado no 1º semestre de 2018.

Principais Tópicos

    • Os regimes de previdência social do servidor público e sua evolução.
    • A concessão de benefícios pelo regime próprio: aposentadorias e pensões.
    • O regime de previdência complementar do servidor público.

Metodologia

  • Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.

    As atividades avaliativas ficam abertas apenas durante o período do curso e são corrigidas diretamente pela plataforma Moodle de forma automática. Elas englobam exercícios com questões elaboradas em diferentes níveis de dificuldade e formatos.

    Importante: Este curso é sem tutoria. Não há presença de tutor para tirar dúvidas de conteúdo e de outras ordens. Nesse sentido, o participante é responsável por seu próprio aprendizado, desenvolvendo-o de maneira autônoma e automotivacional, e deverá estar atento para a organização e a gestão do tempo, definindo seu ritmo de estudos.

    Critérios de Avaliação

    Este é um curso gratuito que exige empenho do participante, tendo em vista a obrigatoriedade de realização das atividades avaliativas nos prazos estipulados. Recomenda-se dedicação mínima diária de 1 hora para sua realização. Para ser aprovado, o aluno deve obter o mínimo de 60% de acertos nas atividades.

Carga horária

30 horas

Outras informações

Desenvolvido pela Enap, aborda os aspectos conceituais da legislação vigente, apresentando os benefícios, descrevendo os tipos de aposentadoria e os cálculos de reajuste.


Este é um curso gratuito e, portanto, sem cobrança de quaisquer custos ou taxas.Sugere-se a dedicação média de 7,5 horas por semana para o cumprimento de todas as atividades e consecução dos objetivos propostos, visto que o curso tem duração de 4 semanas.Para ser considerado concluinte, o aluno deve obter o mínimo de 60% de aproveitamento nas atividades do curso. O curso pode ser realizado por meio de smartphones e tablets, pois a plataforma da Escola Virtual Enap é responsiva, ou seja, permite a adaptação do conteúdo a diferentes formatos e tamanhos de telas. Importante! Caso o estudante perceba que, por qualquer motivo, não terá a disponibilidade de tempo indicada para dedicação ao curso, será possível cancelar a inscrição no curso. Se o curso ainda não tiver começado, a inscrição poderá ser cancelada por meio do Histórico do Aluno no Portal da Enap. Caso já tenha começado, ela poderá ser cancelada, em até 15 dias, por meio da página do curso na Enap Virtual.