(PES) A Previdência Social dos Servidores Públicos: regime próprio e regime de previdência

Sobre o curso


Público Alvo

Servidores e agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos interessados.

Objetivos de aprendizagem

  • Compreender e diferenciar os regimes de previdência do servidor público: o regime próprio e o regime de previdência complementa;
  • Conhecer e entender a evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais;
  • Conhecer o regime de previdência complementar, sua estrutura e características, com ênfase nas entidades fechadas de previdência complementar;
  • Dominar o conteúdo da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e do Decreto nº 7.808/2012, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe;
  • Conhecer os benefícios oferecidos pelo plano de benefícios da previdência complementar do servidor público federal.

Principais Tópicos

    • Os regimes de previdência social do servidor público
    • A evolução da previdência social do servidor público por meio de suas normas constitucionais, legais e infralegais
    • A concessão de benefícios pelo regime próprio: aposentadorias e pensões
    • O regime de previdência complementar do servidor público
    • A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, sua organização e principais benefícios oferecidos.

Metodologia

    • Este curso será realizado via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das atividades avaliativas. 
    • As atividades avaliativas ficam abertas apenas durante o período do curso e são corrigidas diretamente pela plataforma Moodle de forma automática, elas englobam exercícios com questões elaboradas em diferentes níveis de dificuldade e formatos. 
    • Importante! Este curso é autoinstrucional. Desse modo, não há o acompanhamento de tutor especialista para sanar dúvidas de conteúdo. Também não há ferramentas para subsidiar a interação com outros participantes no ambiente do curso.
    É imprescindível a autonomia de cada estudante para o estabelecimento de sua própria rotina de estudos, podendo realizar o curso a qualquer hora e em qualquer local que tenha computador ou dispositivo móvel com acesso à internet.

Carga horária

30 horas

Outras informações

Este é um curso gratuito e, portanto, sem cobrança de quaisquer custos ou taxas.Sugere-se a dedicação média de 7,5 horas por semana para o cumprimento de todas as atividades e consecução dos objetivos propostos, visto que o curso tem duração de 4 semanas.Para ser considerado concluinte, o aluno deve obter o mínimo de 60% de aproveitamento nas atividades do curso. O curso pode ser realizado por meio de smartphones e tablets, pois a plataforma da Escola Virtual Enap é responsiva, ou seja, permite a adaptação do conteúdo a diferentes formatos e tamanhos de telas. Importante! Caso o estudante perceba que, por qualquer motivo, não terá a disponibilidade de tempo indicada para dedicação ao curso, será possível cancelar a inscrição no curso. Se o curso ainda não tiver começado, a inscrição poderá ser cancelada por meio do Histórico do Aluno no Portal da Enap. Caso já tenha começado, ela poderá ser cancelada, em até 15 dias, por meio da página do curso na Enap Virtual.