Acesso a Recursos do Saneamento: Mecanismos PAC - Financiamento/Curso 4

Sobre o curso


Público Alvo

O curso destina-se, prioritariamente, a gestores e técnicos do Poder Executivo federal envolvidos com planejamento das ações apoiadas pelo Ministério das Cidades - MCID, sob gestão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA.

Os demais servidores e agentes públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral, poderão realizar o curso.

Objetivos de aprendizagem

  • Distinguir o suporte normativo e institucional que fundamenta o financiamento de ações de saneamento básico vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, de competência da SNSA.
  • Compreender as regras de contratação de operações de crédito, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e em vista das exigências legais e normativas vinculadas ao financiamento de ações de saneamento básico vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento, de competência da SNSA.
  • Especificar os requisitos para obtenção de financiamento no âmbito do Programa Saneamento Para Todos - Mutuários Públicos, para execução de ações de Saneamento Básico vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento, de competência da SNSA.
  • Expressar corretamente o fluxo do processo seletivo e de contratação das operações de crédito utilizadas no financiamento de ações de saneamento básico vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento, de competência da SNSA.

Principais Tópicos

    • Suporte Normativo e Institucional do Pac-Financiamento. 
    • O Programa Saneamento para Todos no âmbito da Política de Saneamento Básico. 
    • Questões orçamentárias vinculadas ao financiamento de ações de Saneamento.
    • Conteúdo das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS. 
    • Regras de financiamento de ações de Saneamento no âmbito do PAC.
    • Contexto Normativo e Institucional.
    • O Sistema Financeiro Nacional (SFN). 
    • Exigências legais e normativas para contratação de operações de crédito. 
    • Regras Gerais do MCID sobre Operações de Financiamento. 
    • Regras quanto às modalidades financiadas no âmbito do Programa.
    • Requisitos das Propostas. 
    • Das condições financeiras e prazos máximos de amortização e de carência.
    • Do processo seletivo das propostas.
    • Da contratação da operação de crédito pelo agente financeiro. 
    • Dos desembolsos, pré-investimento e prestações de retorno.
    • Do acompanhamento e avaliação do programa.
    • Fluxo do Processo Seletivo.
    • Procedimentos do processo seletivo.
    • Da Validação da Proposta pelo Agente Financeiro.
    • Da Habilitação da Proposta.
    • Contratação da operação de crédito pelo Agente Financeiro.

Metodologia

    • Este curso será realizado via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das atividades avaliativas e/ou de fixação. 
    • As atividades avaliativas ficam abertas apenas durante o período do curso e são corrigidas diretamente pela plataforma Moodle de forma automática, elas englobam exercícios com questões elaboradas em diferentes níveis de dificuldade e formatos. 
    • Importante! Este curso é autoinstrucional. Desse modo, não há o acompanhamento de tutor especialista para sanar dúvidas de conteúdo. Também não há ferramentas para subsidiar a interação com outros participantes no ambiente do curso.
    • É imprescindível a autonomia de cada estudante para o estabelecimento de sua própria rotina de estudos, podendo realizar o curso a qualquer hora e em qualquer local que tenha computador ou dispositivo móvel com acesso à internet.

Carga horária

40 horas

Outras informações

Este é um curso gratuito e, portanto, sem cobrança de quaisquer custos ou taxas. Sugere-se a dedicação média de 8 horas por semana para o cumprimento de todas as atividades e consecução dos objetivos propostos, visto que o curso tem 5 semanas de duração. Para ser considerado concluinte, o aluno deve obter o mínimo de 60% de aproveitamento nas atividades do curso. O curso pode ser realizado por meio de smartphones e tablets, pois a plataforma da Escola Virtual Enap é responsiva, ou seja, permite a adaptação do conteúdo a diferentes formatos e tamanhos de telas. Importante! Caso o estudante perceba que, por qualquer motivo, não terá a disponibilidade de tempo indicada para dedicação ao curso, será possível cancelar a inscrição no curso. Se o curso ainda não tiver começado, a inscrição poderá ser cancelada por meio do Histórico do Aluno no Portal da Enap. Caso já tenha começado, ela poderá ser cancelada, em até 15 dias, por meio da página do curso na Enap Virtual.