(URB) Acesso aos Recursos de Saneamento - Curso 3: Mecanismos OGU- NÃO PAC (Transferências Voluntárias)

Sobre o curso


Público Alvo

O curso destina-se, prioritariamente, a gestores e técnicos do Poder Executivo federal envolvidos com planejamento das ações apoiadas pelo Ministério das Cidades - MCID, sob gestão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA. Os demais servidores e agentes públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral, poderão realizar o curso.

Objetivos de aprendizagem

  • Identificar os instrumentos normativos relacionados aos programas e às ações de Saneamento Básico constantes do Orçamento Geral da União não vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (OGU - Não PAC), de competência da SNSA, de forma a compreender as transferências voluntárias da União como uma das formas de acesso aos recursos federais.
  • Distinguir as regras de formalização, celebração, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasse estabelecidas pelo governo federal.
  • Identificar os agentes envolvidos no financiamento de ações de Saneamento Básico constantes do Orçamento Geral da União, não vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento, de competência da SNSA, os papéis desempenhados e as responsabilidades de cada um.
  • Detalhar os Procedimentos Simplificado e Geral para contratação e execução dos programas e ações de Saneamento Básico vinculados ao Ministério das Cidades, constantes do Orçamento Geral da União, não vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento, de competência da SNSA.

Principais Tópicos

    • Contexto Normativo.
    • Plano Plurianual (PPA).
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
    • Lei Orçamentária Anual (LOA).
    • Ações apoiadas no âmbito da Política de Saneamento Básico.
    • Normas Gerais. Aspectos Conceituais.
    • Formalização de Convênios e Contratos de Repasse.
    • Celebração. Execução.
    • Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial. 
    • Regras Específicas de Contratação e Execução dos Programas e Ações do MCID Não PAC.
    • Agentes Envolvidos.
    • Planejamento e normatização da Política de Saneamento Básico. 
    • Procedimentos gerais de acesso aos programas do Ministério das Cidades. 
    • Órgãos do Ministério das Cidades envolvidos nos processos de transferências de recursos de Saneamento Básico. 
    • Instituição Operacionalizadora dos Programas e Ações do MCID. 
    • Proponente/Convenente.
    • Interveniente, Interveniente Executor e Executor ou Fornecedor.
    • Beneficiários finais.
    • Órgãos de controle interno e externo.
    • Procedimentos de Contratação e Execução Definições Introdutórias.
    • Fase da Formalização.
    • Fase da Execução.
    • Prestação de Contas.
    • Tomada de Contas Especial.

Metodologia

    • Este curso será realizado via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das atividades avaliativas e/ou de fixação. 
    • As atividades avaliativas ficam abertas apenas durante o período do curso e são corrigidas diretamente pela plataforma Moodle de forma automática, elas englobam exercícios com questões elaboradas em diferentes níveis de dificuldade e formatos. 
    • Importante! Este curso é autoinstrucional. Desse modo, não há o acompanhamento de tutor especialista para sanar dúvidas de conteúdo. Também não há ferramentas para subsidiar a interação com outros participantes no ambiente do curso.
    • É imprescindível a autonomia de cada estudante para o estabelecimento de sua própria rotina de estudos, podendo realizar o curso a qualquer hora e em qualquer local que tenha computador ou dispositivo móvel com acesso à internet.

Carga horária

40 horas

Outras informações

Este é um curso gratuito e, portanto, sem cobrança de quaisquer custos ou taxas. Sugere-se a dedicação média de 10 horas por semana para o cumprimento de todas as atividades e consecução dos objetivos propostos, visto que o curso tem 4 semanas de duração. Para ser considerado concluinte, o aluno deve obter o mínimo de 60% de aproveitamento nas atividades do curso. O curso pode ser realizado por meio de smartphones e tablets, pois a plataforma da Escola Virtual Enap é responsiva, ou seja, permite a adaptação do conteúdo a diferentes formatos e tamanhos de telas. Importante! Caso o estudante perceba que, por qualquer motivo, não terá a disponibilidade de tempo indicada para dedicação ao curso, será possível cancelar a inscrição no curso. Se o curso ainda não tiver começado, a inscrição poderá ser cancelada por meio do Histórico do Aluno no Portal da Enap. Caso já tenha começado, ela poderá ser cancelada, em até 15 dias, por meio da página do curso na Enap Virtual.