(URB) Acesso aos Recursos de Saneamento - Curso 2: Mecanismos OGU-PAC (Transferências Obrigatórias)

Sobre o curso


Público Alvo

O curso destina-se, prioritariamente, a gestores e técnicos do Poder Executivo federal envolvidos com planejamento das ações apoiadas pelo Ministério das Cidades - MCID, sob gestão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA.

Os demais servidores e agentes públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral, poderão realizar o curso.

Objetivos de aprendizagem

  • Apresentar o contexto normativo e institucional dos programas e ações de Saneamento Básico integrantes do Orçamento Geral da União - OGU constantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, apoiadas pelo Ministério das Cidades, sob gestão da SNSA.
  • Identificar os agentes envolvidos no financiamento de ações do Orçamento Geral da União constantes do Programa de Aceleração do Crescimento de competência da SNSA, os papéis desempenhados e as responsabilidades de cada um.
  • Especificar as regras de seleção de propostas e as regras técnicas dos Programas e Ações do Ministério das Cidades, utilizadas nos procedimentos de apoio à implementação das ações de Saneamento Básico com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento , no âmbito do Orçamento Geral da União , de competência da SNSA.
  • Especificar as regras de contratação, execução e prestação de contas, perpassando pela Tomada de Contas Especial e Avaliação de Resultados, utilizadas nos procedimentos de implementação das ações de Saneamento Básico, apoiadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, no âmbito do Orçamento Geral da União , de competência da SNSA.

Principais Tópicos

    • Contexto Normativo e Institucional.
    • As ações de Saneamento no âmbito do PAC.
    • As ações do PAC Saneamento no âmbito do Orçamento da União.
    • Agentes Envolvidos.
    • Planejamento, normatização e operacionalização das ações do OGU/PAC no Ministério das Cidades.
    • Procedimentos gerais de acesso aos programas e ações do Ministério das Cidades.
    • Órgãos do Ministério das Cidades envolvidos nos processos de transferências de recursos de Saneamento Básico.
    • Órgãos de supervisão, acompanhamento e monitoramento do PAC.
    • Instituição Operacionalizadora dos Programas e Ações do MCID.
    • Proponente/Compromissário.
    • Interveniente Executor.
    • Executor ou Fornecedor.
    • Beneficiários finais.
    • Órgãos de controle interno e externo.
    • Regras Específicas do Ministério das Cidades.
    • Regras de seleção de propostas no âmbito do OGU/PAC no MCID.
    • Regras Técnicas dos Programas e Ações/Modalidades do MCID.
    • Procedimentos de Contratação e Execução.
    • Fase Preparatória (Seleção).
    • Fase da Contratação.
    • Fase da Execução.
    • Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial - TCE.

Metodologia

    • Este curso será realizado via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das atividades avaliativas e/ou de fixação.
    • As atividades avaliativas ficam abertas apenas durante o período do curso e são corrigidas diretamente pela plataforma Moodle de forma automática, elas englobam exercícios com questões elaboradas em diferentes níveis de dificuldade e formatos.
    • Importante! Este curso é autoinstrucional. Desse modo, não há o acompanhamento de tutor especialista para sanar dúvidas de conteúdo. Também não há ferramentas para subsidiar a interação com outros participantes no ambiente do curso.
    • É imprescindível a autonomia de cada estudante para o estabelecimento de sua própria rotina de estudos, podendo realizar o curso a qualquer hora e em qualquer local que tenha computador ou dispositivo móvel com acesso à internet.

Carga horária

40 horas

Outras informações

Este é um curso gratuito e, portanto, sem cobrança de quaisquer custos ou taxas. Sugere-se a dedicação média de 10 horas por semana para o cumprimento de todas as atividades e consecução dos objetivos propostos, visto que o curso tem 4 semanas de duração. Para ser considerado concluinte, o aluno deve obter o mínimo de 60% de aproveitamento nas atividades do curso. O curso pode ser realizado por meio de smartphones e tablets, pois a plataforma da Escola Virtual Enap é responsiva, ou seja, permite a adaptação do conteúdo a diferentes formatos e tamanhos de telas. Importante! Caso o estudante perceba que, por qualquer motivo, não terá a disponibilidade de tempo indicada para dedicação ao curso, será possível cancelar a inscrição no curso. Se o curso ainda não tiver começado, a inscrição poderá ser cancelada por meio do Histórico do Aluno no Portal da Enap. Caso já tenha começado, ela poderá ser cancelada, em até 15 dias, por meio da página do curso na Enap Virtual.