Acesso a Recursos do Saneamento: Regras Gerais para Acesso aos Recursos de Saneamento/Curso 1

Sobre o curso


Público Alvo

O curso destina-se, prioritariamente, a gestores e técnicos do Poder Executivo federal envolvidos com planejamento das ações apoiadas pelo Ministério das Cidades - MCID, sob gestão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA.

Os demais servidores e agentes públicos de qualquer esfera e Poder, bem como cidadãos em geral, poderão realizar o curso.

Objetivos de aprendizagem

  • Reconhecer os instrumentos do Estado para a prestação de serviços públicos.
  • Identificar os instrumentos de elaboração e organização do orçamento do governo federal.
  • Distinguir as modalidades de repasse de recursos federais, comparativamente com outras categorias de financiamento de recursos públicos.
  • Sintetizar as características do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC dentro do arcabouço normativo e institucional.
  • Identificar o MCID como órgão responsável pela implementação de programas e ações das políticas públicas de desenvolvimento urbano e de saneamento básico, entre outras.
  • Distinguir as competências e as formas de atuação da SNSA, inclusive ações no âmbito do PAC.
  • Relacionar os sistemas utilizados na implementação de ações pela SNSA.
  • Identificar os elementos que compõem os serviços públicos de saneamento básico, a gestão compartilhada, o planejamento, as peculiaridades das atividades de regulação, organização, fiscalização e prestação dos serviços, assim como os aspectos relacionados ao financiamento e ao controle social.

Principais Tópicos

    • Arcabouço institucional e normativo
    • Estado e prestação de serviços públicos.
    • Instrumentos de elaboração e organização do Orçamento do Governo Federal.
    • O acesso aos programas de investimento no âmbito da União.
    • Programa de Aceleração do Crescimento.
    • O acesso aos programas de investimento no âmbito do Ministério das Cidades
    • O Ministério das Cidades: estrutura e políticas públicas sob sua responsabilidade.
    • A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA).
    • Sistemas de Informação.
    • Especificidades da Política de Saneamento Básico
    • Da competência do titular dos serviços.
    • Da composição dos Serviços Públicos de Saneamento Básico.
    • Da gestão compartilhada: a importância dos consórcios públicos e dos convênios de cooperação.
    • Do Planejamento do Saneamento Básico.
    • Das atividades de Regulação, Organização, Fiscalização e prestação dos serviços.
    • Dos aspectos econômicos e financeiros.
    • Do Financiamento do Saneamento Básico.
    • Do Controle Social.

Metodologia

    • Este curso será realizado via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das atividades avaliativas e/ou de fixação.
    • As atividades avaliativas ficam abertas apenas durante o período do curso e são corrigidas diretamente pela plataforma Moodle de forma automática, elas englobam exercícios com questões elaboradas em diferentes níveis de dificuldade e formatos. 
    • Importante! Este curso é autoinstrucional. Desse modo, não há o acompanhamento de tutor especialista para sanar dúvidas de conteúdo. Também não há ferramentas para subsidiar a interação com outros participantes no ambiente do curso.
    • É imprescindível a autonomia de cada estudante para o estabelecimento de sua própria rotina de estudos, podendo realizar o curso a qualquer hora e em qualquer local que tenha computador ou dispositivo móvel com acesso à internet.

Carga horária

40 horas

Outras informações

Este é um curso gratuito e, portanto, sem cobrança de quaisquer custos ou taxas. Sugere-se a dedicação média de 10 horas por semana para o cumprimento de todas as atividades e consecução dos objetivos propostos, visto que o curso tem 4 semanas de duração. Para ser considerado concluinte, o aluno deve obter o mínimo de 60% de aproveitamento nas atividades do curso. O curso pode ser realizado por meio de smartphones e tablets, pois a plataforma da Escola Virtual Enap é responsiva, ou seja, permite a adaptação do conteúdo a diferentes formatos e tamanhos de telas. Importante! Caso o estudante perceba que, por qualquer motivo, não terá a disponibilidade de tempo indicada para dedicação ao curso, será possível cancelar a inscrição no curso. Se o curso ainda não tiver começado, a inscrição poderá ser cancelada por meio do Histórico do Aluno no Portal da Enap. Caso já tenha começado, ela poderá ser cancelada, em até 15 dias, por meio da página do curso na Enap Virtual.