Logística de Suprimentos - Lei nº 8.666/93, Pregão e Registro de Preços

Sobre o curso


Público Alvo

Servidores e agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos interessados. 

Objetivos de aprendizagem

  • Adotar de forma adequada as normas e regras dos processos de aquisição no setor público, a partir da reflexão crítica da legislação de suprimentos. 

Principais Tópicos

    • Aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei. 
    • Noções gerais da lei de licitações - Lei nº 8.666/93.
    • Tipos de licitação:menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta.  
    • Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
    • Exceções à obrigatoriedade de licitação: dispensa; dispensabilidade; inexigibilidade.
    • Regime de execução indireta.
    • Comissão de licitação.
    • Etapas do processo licitatório: edital, procedimentos/documentos do certame, registro cadastral, habilitação dos interessados, julgamento e encerramento.
    • Pregão. 
    • Sistema de registro de preços.

Metodologia

    • Este curso será realizado via internet, utilizando a plataforma Moodle disponível na Escola Virtual ENAP, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das atividades avaliativas.
    • Esse curso é autoinstrucional. Não há presença do tutor para tirar dúvidas de conteúdo nem a interação com outros participantes por meio de salas de bate papo informais (chats) ou fóruns de discussão.

Carga horária

30 horas

Outras informações

  1. Os cursos do Programa de Logística Pública oferecidos na modalidade a distância resulta de uma parceria da ENAP com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). 
  2. Curso sem ônus
  3. Este curso exige empenho do participante tendo em vista a obrigatoriedade de realização das atividades avaliativas nos prazos estipulados. Recomenda-se dedicação mínima diária de 1 hora para sua realização.
  4. Para ser considerado concluinte, o aluno deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades do curso.