Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o órgão responsável por receber e responder os pedidos de informação pública feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O serviço está disponível desde o dia 16 de maio de 2012, data em que a LAI entrou em vigor.

 

Os pedidos podem ser feitos das seguintes formas:

  * Eletronicamente, por meio do sistema e-SIC

Formulário Eletrônico de Solicitação de Informação: Clique aqui.

  * Por meio de correspondência física, para o endereço: SIC Enap SAIS Área 2 A – Brasília (DF) / CEP: 706010-900

Formulário impresso de solicitação informação – Pessoa natural
Formulário impresso de solicitação informação – Pessoa jurídica

  * Presencialmente, no endereço: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) - Enap  SAIS Área 2 A – Brasília (DF)

 

INFORMAÇÕES SOBRE O SIC Enap

Localização:

SIC Enap / SAIS Área 2 A – Brasília (DF)

Horário de Funcionamento:
Dias úteis, das 9h às 11h30 e das 12h30 às 17h30

Responsáveis pelo SIC:
Equipe de atendimento: Andréa Cacilda Melo da Silva e Maria Aparecida B. Martins Vieira.

 

O envio de sugestões e a solicitação de esclarecimentos sobre os serviços do SIC podem ser feitos por meio dos canais: (61) 2020-3461 / sic@enap.gov.br

 

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação, conforme art. 40 da Lei nº 12.527/2011: Maria Aparecida B. Martins Vieira - Assessoria da Presidência. Tel (61) 2020-3100.

 

RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS DE ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 

Os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação podem ser acessados diretamente pelo link http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html

 

Ou então siga os seguintes passos:

1. Acesse http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema;

2. No menu, ao lado esquerdo da página, em “LAI PARA CIDADÃOS”, clique em “Relatórios e Dados”;

3. Clique no ícone “Relatórios Estatísticos”;

4. Selecione a opção de relatório desejada;

5. Indique o período desejado e no campo “órgão” digite “ENAP – Fundação Escola Nacional de Administração Pública”;

6. Clique no botão “Gerar Relatório”.