Notícias

« Voltar

Enap participa da 11ª sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU

Enap participa da 11ª sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU

Por: Ascom

Publicação: 13/06/2018 | 14:19

Última modificação: 13/06/2018 | 14:36

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está participando da delegação brasileira do Ministério de Direitos Humanos para a 11ª sessão da Conferência dos Estados Partes na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento está sendo realizado entre os dias 12 a 14 de junho, na sede da ONU em Nova York e tem como tema principal Deixando ninguém para trás através da implementação completa da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

As representantes da Enap são as integrantes do Comitê-Gestor do Programa da Inclusão de Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella e Emanuella Faria de Santana. Na ocasião, Anna irá apresentar, na próxima quinta-feira (14), a experiência do Programa de Inclusão da Enap no Painel coordenado pela OIT de título: Experiências Tripartite de Promoção de Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência, que é coordenado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho – e  tem como objetivo debater sobre boas práticas de promoção de trabalho decente em iniciativas que advém de governos, empregadores e trabalhadores.

A Enap como referência - Na ocasião, elas estão demonstrando a importância do Programa da Enap de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Serviço Público. "Esperamos colaborar para o debate e aperfeiçoamento da capacidade de Estado para garantir a equidade social reconhecendo as especificidades de pessoas com deficiência", afirmou Anna.

Às vésperas de completar um ano de sua institucionalização, as principais contribuições do Programa de Inclusão são a ampliação da visibilidade da pauta da deficiência junto à administração pública federal e escolas de governo, bem como na gestão interna, como no desenvolvimento de atividades em todas as diretorias da Escola e a inserção da pauta como tema principal e transversal das atividades de capacitação profissional.

Eleição de novos membros - Durante a sessão, foi realizada a eleição de 9 membros do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, para o período de 2019 a 2022.O Brasil teve uma candidata eleita, a deputada Mara Gabrilli, que foi a relatora e autora do texto final da LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), instrumento legal que regulamentou a CDPD no Brasil.

Sobre a CDPD – A Conferência foi adotada pela Assembleia Geral por meio de sua resolução 61/106, de 13 de dezembro de 2006 e entrou em vigor em 3 de maio de 2008. O Brasil é um dos 174 países signatários da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que se tornou o primeiro tratado internacional de direitos humanos. O Brasil também ratificou o Protocolo Facultativo da Convenção, comprometendo-se com as metas de inclusão de pessoas com deficiência. Assim, o país é monitorado pelos resultados que apresenta nas Conferências dos Estados Partes da CPDP.

 

Clique aqui e saiba mais.