Informações Classificadas

o Nesta seção, devem ser divulgados o rol das informações classificadas, em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Enap. Além disso, devem ser disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação da informação.

  • Rol de informações classificadas: não há.
  • Rol de informações desclassificadas nos últimos 12 meses: não houve, até o fim de janeiro de 2018, a classificação e/ou desclassificação de informações como ultrassecretas, secretas e reservadas; assim definidos, no art. 23 incisos I a VIII e art. 24 da Lei nº 12.527, de 2011, (regulamentados pelo Capítulo V do Decreto nº 7.724, de 2012).