Informações Classificadas

Em atenção ao disposto constante do artigo 45 do Decreto nº 7.724 de 16 de maio de 2012, a Escola Nacional de Administração Pública declara que não houve, até o fim de junho de 2015, a classificação e/ou desclassificação de informações como ultrassecretas, secretas e reservadas; assim definidos, no artigo 23 da Lei nº 12.527/11, incisos I a VIII (regulamentado pelo Capítulo 5 do decreto acima citado).

É importante registrar que a elaboração de relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação, recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações estatísticas agregadas dos requerentes (art. 45, III e IV, do Decreto nº 7.724/12), é atribuída à Controladoria Geral da União, responsável pela gestão do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (E-SIC). O link para acesso ao respectivo sítio é http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema

Os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação podem ser acessados diretamente pelo link http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.html

Ou então siga os seguintes passos:

1. Acesse http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema;

2. No menu, ao lado esquerdo da página, em “LAI PARA CIDADÃOS”, clique em “Relatórios e Dados”;

3. Clique no ícone “Relatórios Estatísticos”;

4. Selecione a opção de relatório desejada;

5. Indique o período desejado e no campo “órgão” digite “ENAP – Fundação Escola Nacional de Administração Pública”;

6. Clique no botão “Gerar Relatório”.