Elaboração de Termos de Referência para Contratação de Bens e Serviços

Sobre o curso


Público Alvo

Servidores públicos do poder executivo em geral e que tenham entre suas atribuições e atividades decidir sobre ou requerer a contratação de bens e serviços no setor público.

Objetivos de aprendizagem

 Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de: 

  • Elaborar termos de referência e projetos básicos para aquisições de bens e serviços comuns e complexos, continuados ou não, por preço, por técnica e preço, e por técnica.

Principais Tópicos

    • Indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;
    • Justificativa da necessidade da contratação;
    • Estimativa do custo, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado;
    • Definição dos prazos, locais e procedimentos de entrega;
    • Prazo de execução do objeto da licitação;
    • Cronograma físico-financeiro;
    • Deveres do contratado e do contratante;
    • Prestação de garantia;
    • Procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato;
    • Sanções por inadimplemento.

Metodologia

  • Exposição dialogada.

Carga horária

16 horas

Outras informações

1. Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas e nas Instituições do Programa Enap em Rede.
2. As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap, em Brasília-DF.
3. As turmas sob demanda/exclusivas são restritas à Instituição demandante e poderão ser realizadas na Enap ou em outras localidades.
4. As demandas deverão ser encaminhadas pelo Formulário de Solicitação de turmas exclusivas, disponível no site da Enap.


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O curso terá uma carga horária diária de 8h: das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30


A T E N Ç Ã O:


Para os Cursos do Programa Enap em Rede o servidor deverá observar os locais onde poderá se inscrever, conforme a sua lotação.

Lotação do Servidor

Local para realização do curso

Distrito Federal

Distrito Federal

Centro-Oeste (Exceto DF)

Centro-Oeste (Exceto DF)

Estado do Rio de Janeiro

Estado do Rio de Janeiro

Sudeste (exceto RJ)

Sudeste (exceto RJ)

Sul

Sul

Estados do Piauí, Maranhão e Ceará

Nordeste ou Norte

Nordeste (exceto: PI, MA e CE)

Nordeste

Norte

Norte