Competências

A competência estatutária da Enap, disposta no Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016, consiste em promover, elaborar e executar programas de capacitação de recursos humanos para a administração pública federal, visando ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias de gestão que aumentem a eficácia e a qualidade permanente dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos, e tem como atividades preponderantes:

I - elaborar e executar programas de formação inicial, de aperfeiçoamento de carreiras, de pós-graduação, de desenvolvimento técnico-gerencial e de capacitação permanente de agentes públicos;

II - identificar, produzir e difundir inovação e conhecimento sobre administração pública e gestão de políticas públicas;

III - fomentar e desenvolver pesquisa nas áreas de administração pública e gestão de políticas públicas;

IV - planejar, supervisionar e orientar processos de recrutamento e de seleção de pessoal para preenchimento de cargos e funções da administração pública federal;

V - prestar assessoria técnica quanto à elaboração de estratégias e projetos de desenvolvimento institucional, à formulação, à implementação e à avaliação de políticas públicas, na área de atuação da Enap;

VI - desenvolver e manter programas e projetos de cooperação nacional e internacional destinados a suas finalidades institucionais;

VII - coordenar e supervisionar programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas escolas de governo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme o disposto no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;

VIII - apoiar e promover programas de capacitação destinados à habilitação de servidores para o exercício das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e para a ocupação de cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS; e

IX - instituir e coordenar o Sistema de Escolas de Governo da União, nos termos do inciso XIII do caput do art. 3º do Decreto nº 5.707, de 2006.

 

Para os demais órgãos, as competências são as relacionadas a seguir:

 

Ao Gabinete compete assistir o Presidente no preparo e no despacho do expediente, nas relações interinstitucionais e articulações internas necessárias à execução das atividades da Enap, e na elaboração e no monitoramento de seu planejamento estratégico.

 

À Assessoria Internacional compete prestar assessoramento direto ao Presidente e aos demais dirigentes nos assuntos internacionais de interesse da Enap.

 

À Assessoria de Comunicação compete propor e implementar a política de comunicação da Enap em articulação com instituições parceiras, órgãos governamentais e veículos de imprensa. Compete ainda aquelas atividades relacionadas com a editoração, divulgação, produção, venda e distribuição das publicações da Enap.

 

À Procuradoria Federal junto à Enap, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete representar judicial e extrajudicialmente a Enap, orientar a execução da representação judicial da Enap, exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração de liquidez e certeza de créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades da Enap, para inscrição em dívida ativa e cobrança, zelar pela observância da Constituição, das leis e dos atos emanados dos Poderes Públicos, e encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal, conforme o caso, pedido de apuração de falta funcional praticada por seus membros.

 

À Auditoria Interna compete verificar a conformidade, com as normas vigentes, dos atos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, de pessoal e dos demais sistemas administrativos e operacionais, planejar e executar auditorias preventivas e corretivas, acompanhar a execução física e financeira e os resultados obtidos na aplicação dos recursos, prestar informações e acompanhar solicitações oriundas dos órgãos de controle interno e externo. A Auditoria Interna também pode orientar tecnicamente as atividades de controle interno, correição, transparência e ouvidoria, bem como avaliar e propor melhorias nos processos de gerenciamento de riscos, de integridade e de governança.

 

À DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA compete planejar, coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades de gestão de pessoas, de serviços gerais, de organização e modernização administrativa, de acervo documental, de tecnologia de informação e de planejamento, orçamento e contabilidade da Enap, autorizar a abertura de processo licitatório, decidir sobre as dispensas e inexigibilidades de licitação; ordenar despesas, até o importe de sua competência, constituir comissões, designar pregoeiro e equipe de apoio para execução das licitações, formalizar a designação de gestores dos contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, adjudicar, homologar, anular e revogar licitações; no âmbito de sua competência, firmar e rescindir contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, aplicar ou retirar penalidades a fornecedores e prestadores de serviços, movimentar as contas da Enap, reconhecer despesas de exercícios anteriores, ratificar atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração compete as atividades relacionadas à gestão de pessoas, logística, licitações, compras e contratos, patrimônio e emissão de passagens aéreas e diárias.

À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação compete coordenar o planejamento e a execução das ações de gestão dos recursos de Tecnologia da Informação - TI, incluídas aquelas relativas às instalações de infraestrutura e serviços de TI, sistemas de informação, governança de TI e gestão da segurança da informação e das comunicações.

À Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade compete planejar, coordenar, analisar e controlar os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e contábil da Enap.

 

À DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA compete as atividades de desenvolvimento de agentes públicos, a execução das atividades de logística de eventos e de secretaria escolar, e apoio aos órgãos e às entidades da administração pública federal na elaboração de estratégias e projetos de desenvolvimento institucional.

À Coordenação-Geral de Educação a Distância compete as atividades inerentes ao uso de tecnologias aplicadas à educação, no âmbito dos cursos e programas de educação executiva e de capacitação permanente de servidores e agentes públicos, e o assessoramento de instituições públicas na estruturação de ações de educação a distância e na ampliação do uso de tecnologias educacionais.

À Coordenação-Geral de Educação Executiva compete as atividades inerentes aos programas de capacitação, inclusive no que se refere à atuação da Enap em território nacional, por meio de capacitação de agentes públicos, bem como ao assessoramento técnico na elaboração de estratégias e projetos de desenvolvimento institucional de instituições públicas e de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.

 

À DIRETORIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E ESPECIALIZAÇÃO compete as atividades de formação inicial, aperfeiçoamento profissional e outras destinadas à obtenção de requisitos para promoção em carreiras estruturadas, e a oferta de atividades acadêmicas de pós-graduação lato sensu e de capacitação de altos executivos.

À Coordenação-Geral de Formação compete as atividades inerentes à formação inicial e ao aperfeiçoamento profissional para integrantes de carreiras na Administração Pública Federal.

À Coordenação-Geral de Especialização compete as atividades inerentes à oferta de cursos de especialização profissional em nível de pós-graduação lato sensu.

À Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos compete atividades inerentes à oferta de cursos de capacitação para os altos executivos da Administração Pública Federal.

 

À DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU compete as atividades de pós-graduação stricto sensu e a produção e o fomento de pesquisa sobre administração pública e gestão de políticas públicas.

À Coordenação-Geral de Pesquisa compete as atividades inerentes às pesquisas e estudos aplicados à administração pública e às políticas públicas.

À Coordenação-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu compete coordenar, controlar e avaliar a execução das atividades inerentes aos programas de pós-graduação stricto sensu.

À Coordenação-Geral de Ciência de Dados compete atividades inerentes à estruturação, programação e disseminação de dados e evidências científicas e para o processo decisório a respeito de políticas públicas e administração.

 

À DIRETORIA DE INOVAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO compete as atividades de gestão e disseminação do conhecimento, e o fortalecimento da articulação de redes institucionais, do intercâmbio e da cooperação técnica com entidades no Brasil e no exterior e da inovação na administração pública e na gestão de políticas públicas.

À Coordenação-Geral de Inovação compete coordenar, fomentar, orientar e avaliar as atividades de inovação na administração pública e na gestão de políticas públicas, bem como gerenciar administrativamente o Laboratório de Inovação em Governo - GNova.

À Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento compete fomentar a sistematização, a produção e a disseminação do conhecimento e o uso integrado do capital intelectual, das competências e da aprendizagem organizacional, bem como planejar, coordenar, orientar e avaliar as atividades inerentes à gestão da inovação.

À Coordenação-Geral de Articulação Institucional compete a articulação de redes institucionais, o intercâmbio e a cooperação técnica com entidades no Brasil e no exterior, apoiando as atividades das demais Diretorias.