Bolsas de Inovação Jurídica

EDITAL Nº 39/2018

A Escola de Administração Pública (Enap) e a Escola da Advocacia Geral da União (EAGU) convidam os interessados a apresentarem propostas de pesquisa nos termos estabelecidos nesta chamada e no regulamento que rege a presente seleção.

O objetivo das Cátedras de Inovação é fomentar o fortalecimento da inovação em governos por meio de projetos que transformem a gestão, operações ou tarefas de serviços públicos visando a melhorar os resultados para a sociedade. Para essa edição, o foco do fomento são projetos de desenvolvimento de protótipo de solução relacionado a processos de trabalho envolvendo órgãos de governo ligados à área jurídica, em especial à Advocacia Pública federal, em relação aos demais Poderes.

Por "desenvolvimento de protótipo de solução" entende-se o processo de criação inspirado por práticas de design que corresponda ao conjunto, ou a uma combinação de etapas, a saber: (i) a inspiração, ou compreensão mais aprofundada do problema, a partir de elementos teóricos e práticos de análise e observação; (ii) a ideação, ou o processo de geração, desenvolvimento e exploração de ideias para a redefinição e resolução dos problemas; e (iii) a implementação, que envolve a prototipagem de soluções propriamente dita, o teste, a avaliação e seu eventual aperfeiçoamento.

Áreas Temáticas para concessão de Bolsa:

Área 1: Cálculo do custo de oportunidade para fins de desistência de processos, não interposição de recursos, proposta e aceitação de propostas de acordo, adoção de medidas judiciais/extrajudiciais.

Área 2: Desmaterialização de processos e rotinas de trabalho, de modo se mensurar a importância das formulações de "teletrabalho", "home office" ou "trabalho à distância" no ambiente de organizações públicas.

Área 3: Proposta de estruturação/articulação do processo de trabalho entre os órgãos envolvidos na composição nas esferas penal, cível e administrativa em casos envolvendo o enfrentamento à corrupção.

Área 4: Definição de estratégia, critérios e parâmetros para a implementação célere, segura e efetiva, por parte de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação Públicas – ICTs Públicas - das medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo previstas no Decreto 9.283, de 7 de fevereiro de 2018.

 

Cronograma:

Atividades

Data

Lançamento do Edital de Chamada Pública no Diário Oficial da União (extrato) e no sítio da Enap (inteiro teor) e início do prazo para envio das propostas

03 de julho de 2018

Data limite para envio das propostas

17 de agosto de 2018

Divulgação das inscrições válidas no sítio da Enap

A partir de 24 de agosto de 2018

Divulgação do resultado da análise dos projetos no sítio da Enap

A partir de 14 de setembro de 2018

Divulgação da lista de convocados e do cronograma para as entrevistas no sítio da Enap  

A partir de 24 de setembro de 2018

 

 

 

Arquivos e links disponíveis sobre a Chamada Pública:

Edital nº 39/2018


 

Informações Adicionais:

Política de Direitos Autorais da Enap

Política Editorial da Enap

Extrato Edital nº 5/2018 (DOU)

Portaria nº 18/2018 - Composição da Comissão Julgadora

 

Outras Informações
Coordenação-Geral de Articulação Institucional
Telefone: (61) 2020-3397
E-mail: cgai@enap.gov.br