Receitas e Despesas

Última atualização da página: 24/05/2018
 
Nesta seção, a Enap divulga informações sobre a sua previsão e arrecadação de receita e a sua execução orçamentária e financeira. Os dados que alimentam essa consulta são fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). 
 
RECEITAS
 
São consideradas receitas os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) auferidos pelo órgão ou entidade, que servem para custear as despesas e os investimentos. A Escola deve divulgar a categoria da receita; a origem da receita, a previsão atualizada; a receita realizada; e o percentual realizado.  
 
Para efetuar a consulta, acesse Portal da Transparência/Receitas:
- selecione o Exercício, a modalidade de consulta por Órgão Executor e clique em Efetuar Consultas
- no resultado da consulta, selecione o órgão superior Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e clique em Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
 
DESPESAS
 
São consideradas despesas gastos com aquisição e contratação de obras e serviços, pagamento de ativos e inativos e compras governamentais. A execução financeira é a utilização dos recursos financeiros visando atender à realização dos programas, ações, projetos e atividades atribuídos às unidades orçamentárias.
 
É possível acompanhar a execução orçamentária e financeira da Enap por três tipos de consulta:
 
1. Detalhamento Diário das Despesas
A consulta nessa modalidade apresenta dados detalhados e diariamente atualizados sobre os atos praticados pelas unidades gestoras do Poder Executivo Federal no decorrer da execução das suas despesas. 
 
- selecione a opção Consulta Avançada;
- escolha o Período e a Fase da Despesa;
- o Órgão Superior (Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão); 
- a Entidade Vinculada (Escola Nacional de Administração Pública - Enap);
- a Unidade Gestora (114702 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública); 
- o Elemento de Despesa; e
- clique em Consultar.
 
2. Gastos Diretos do Governo
- selecione o Exercício, a modalidade de consulta por Órgão Executor e clique em Efetuar Consultas;
- no resultado da consulta, selecione o órgão superior Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e clique em Escola Nacional de Administração Pública - Enap; e
- selecione o Elemento de Despesa, o Favorecido e o Documento que deseja consultar.
 
3. Despesas com Diárias e Passagens
A Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 garante aos servidores públicos que efetuam deslocamentos em razão do interesse público, o direito ao recebimento de diárias e passagens, sendo a diária verba concedida para pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento que o servidor realizar em razão da viagem a trabalho. As informações desta seção são obtidas do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal (SCDP) e atualizadas periodicamente.
 
Em Portal da Transparência/Diárias e Passagens pode-se pesquisar pelos seguintes parâmetros: