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Evento na Enap discute a temática da Advocacia Pública na solução de conflitos administrativos e judiciais

Evento na Enap discute a temática da Advocacia Pública na solução de conflitos administrativos e judiciais

Por: Ascom

Publicação: 25/04/2018 | 14:19

Última modificação: 26/04/2018 | 09:38

Diante do atual cenário, sob a ótica da conciliação em sentido amplo e com um olhar da advocacia de Estado como elemento viabilizador de políticas públicas e órgão de controle da legalidade dos atos administrativos, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) promoveram, nesta quarta-feira (25), o Seminário Advocacia Pública na Solução de Conflitos Administrativos e Judiciais. A atividade contou com a presença de advogados públicos e privados e servidores de carreiras jurídicas, entre outros interessados.

Na abertura do evento, a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, ressaltou o papel da Enap em discutir questões importantes para o Estado. Lembrou ainda que o país precisa crescer e que a Advocacia Pública no Brasil "visa dar segurança jurídica ao gestor e ao Estado Brasileiro, sempre com enfoque no interesse público primário". Para ela, nenhuma política pública "é construída em desfavor da sociedade". "A AGU tem assumindo seu papel de protagonista na resolução do conflito de interesses em busca de segurança jurídica para o país, ao realizar na prática seu viés conciliatório e mediador, pois só assim, o Estado Democrático de Direito estará plenamente garantido", afirmou a ministra.

O presidente da Enap, Francisco Gaetani, disse que a discussão de solução de conflitos é muito útil para o governo. "A mediação na Administração Pública abre novos caminhos para a solução de problemas e controvérsias no setor público". Segundo Gaetani, o Estado precisa da AGU para "melhorar a realidade". "Os controles estão descontrolados. Ou você faz parte do problema, ou faz parte da solução. Não há outro caminho", afirmou.

A vice-presidente do Conpeg e procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima, afirmou que "é preciso enfrentar os problemas e inovar o enfoque na forma de trabalho". De acordo com ela, é preciso enfrentar a morosidade na solução de conflitos e assessorar os gestores, por meio de sugestões, recomendações e suporte, na busca dos mecanismos mais eficazes para a eficiência das ações e para evitar o mau uso de recursos. "A Advocacia Pública tem que estar ao lado dos gestores e enfrentar a resistência dos órgãos de controle", defendeu.