O livro do professor Mark H. Moore discute um tema de muita relevância para o país, a modernização da administração pública. A sua publicação no Brasil ajuda a difundir modernos conceitos de gestão pública.
O autor desenvolve os seus conceitos a partir de experiências concretas no seu país (EUA), o qual tem uma cultura distinta da nossa. Entretanto, o trabalho de modernização gerencial que coordenamos no Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) nos mostrou a validade da aplicação desses conceitos, observando, evidentemente, a nossa cultura.
Existe hoje no Brasil um consenso em relação à necessidade de a administração pública melhorar substancialmente seu gerenciamento. As mazelas sociais do país exigem da administração pública um nível de resultados bem superior ao que temos hoje.
A administração pública pode e deve se inspirar no modelo de gestão privada, mas nunca deve perder a perspectiva de que a área privada visa ao lucro e a administração pública visa realizar sua função social. Entretanto, esta função social deve ser alcançada com a maior qualidade possível na sua prestação de serviços e também com a maior eficiência possível. Ou seja, não se pode mais ignorar as questões relacionadas à eficácia e à eficiência no setor público, embora subordinadas ao critério da efetividade.
De forma resumida, podemos dizer que a modernização da administração pública tem os seguintes objetivos: melhorar a qualidade da sua prestação de serviços à sociedade, aprimorar o controle social, permitindo à sociedade um melhor controle da administração pública, combater o patrimonialismo e o clientelismo, fazer mais ao menor custo possível, aumentando substancialmente sua eficácia, pois não há recursos infinitos disponíveis para o alcance de todos os objetivos sociais, e, por fim, valorizar o servidor público. Este último talvez seja o objetivo-chave a ser perseguido por qualquer projeto de modernização, pois a qualidade profissional dos servidores e sua motivação são condições necessárias para se alcançar todos os outros objetivos.
O modelo de gestão que se deve construir para os órgãos públicos deve incentivá-los a alcançar resultados dentro dos objetivos definidos anteriormente, criando assim um círculo virtuoso que impulsionará as organizações públicas no sentido de um processo de melhoria contínua da sua gestão e dos seus resultados. O modelo de gestão pretendido deverá ser desenhado levando em consideração que todos aqueles objetivos devem ser alcançados. Muitas vezes a priorização de um objetivo pode dificultar o alcance de outro. É necessário construir um modelo de gestão que harmonize da maneira mais eficiente possível o alcance de todos os objetivos. Para que esse modelo seja implementado com sucesso, é fundamental que o interesse de cada organização e de cada servidor seja alcançar esses objetivos. Isto pode ser conseguido, por exemplo, fazendo com que a política remuneratória tenha uma parte variável vinculada ao alcance dos objetivos e metas previamente estabelecidas em um contrato de gestão.
A grande expectativa das organizações públicas e dos servidores é que se consiga tratar os desiguais de forma desigual, ou seja, se determinada instituição ou servidor tiver criatividade ou postura empreendedora, deveria receber tratamento diferenciado. As diferenças de desempenho e de alcance de resultados precisam ser valorizadas, evidentemente, evitando a concorrência predatória.
Alcançar todos esses objetivos de modernização da administração pública é possível, e vários exemplos existem hoje no país de instituições públicas que estão nesse caminho, demostrando a sua viabilidade e os benefícios para a sociedade. Um aspecto de fundamental importância é a necessidade de o governo priorizar a modernização do gerenciamento público, pois sem este envolvimento será impossível alcançarmos os objetivos pretendidos, porque muitos deles dependem de alterações de instrumentos legais de toda ordem.
Reformar a administração pública é tarefa das mais importantes, e o lançamento deste livro do professor Mark H. Moore contribui para qualificar o debate sobre essas questões no país.
A força dos conceitos, expostos neste livro, pode ser verificada a partir dos resultados alcançados nas várias instituições que estão em processo de modernização, e poderiam ser sintetizados da seguinte maneira: é necessário incentivar a criatividade e o empreendedorismo dentro do setor público, observando regras democráticas de gestão.
Esperamos que todos os leitores que se interessem pela gestão pública tenham o mesmo prazer que tivemos com a leitura deste livro.

Rio de Janeiro, agosto de 2002
Ricardo de Oliveira - Coordenador de planejamento do Inmetro.
Julio Bueno - Ex- presidente do Inmetro e atual presidente da Petrobras Distribuidora.