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Enap sedia oficina sobre Empresas e Direitos Humanos

Enap sedia oficina sobre Empresas e Direitos Humanos

Por: Ascom

Publicação: 30/10/2017 | 15:31

Última modificação: 30/10/2017 | 16:50

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) sediou, nesta segunda-feira (30), a Oficina sobre as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para empresas multinacionais e princípios orientadores da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Empresas e Direitos Humanos. A atividade foi uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e do Ponto de Contato Nacional junto à OCDE, com o objetivo de apresentar as instruções, bem como discutir como cada ministério pode contribuir com ações para implementá-las.

Na abertura da oficina, o presidente da Enap, Francisco Gaetani, ressaltou que “a agenda de Direitos Humanos é uma agenda de fundamental importância para o nosso país”. “A Escola ajudará no que for preciso para a discussão e implementação dessa agenda”, disse.

Também estiveram presentes na atividade a secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Flávia Piovesan; a coordenadora do Ponto de Contato Nacional junto à OCDE, Denise Vellasco; a professora e pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Flávia Scabin; e a subchefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Fabiana Moreira.

Sobre as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais – As orientações são um instrumento multilateral importante para prevenir e mitigar eventuais impactos econômicos, sociais e ambientais adversos resultantes de atividades de empresas multinacionais.

As diretrizes constituem recomendações dos Estados-membros da OCDE e dos países não membros que aderiram a essas diretrizes às empresas multinacionais. Elas convocam as empresas de todo o mundo a observarem e a promoverem os princípios da Conduta Empresarial Responsável (CER).

As orientações estabelecem um código de conduta de ética empresarial para quase todas as áreas, incluindo divulgação de informações, direitos humanos, relações laborais e trabalhistas, meio ambiente, combate à corrupção, interesses dos consumidores, ciência e tecnologia, concorrência e tributação.

Sobre os princípios orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos – Os 31 princípios, aprovados em 2011, são resultado de seis anos de trabalho e foram elaborados para implementar os parâmetros “proteger, respeitar e reparar”, apresentados pelo representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, professor John Ruggie, em 2008.

As orientações são baseadas no reconhecimento de obrigações assumidas pelos Estados de respeitar, proteger e implementar os direitos humanos e liberdades fundamentais; o papel das empresas como órgãos especializados da sociedade que desempenham funções especializadas e que devem cumprir todas as leis aplicáveis e respeitar os direitos humanos; e a necessidade de que os direitos e obrigações sejam providos de recursos adequados e eficazes, em caso de descumprimento.

Os princípios orientadores se aplicam a todos os Estados e a todas as empresas, tanto transnacionais como de outro tipo, independentemente de sua dimensão, setor, localização, proprietários e estrutura. As orientações devem ser entendidas como um todo coerente e devem ser interpretadas, individual e coletivamente, com o objetivo de melhorar os padrões e práticas em relação às empresas e aos direitos humanos de modo a alcançar resultados tangíveis para indivíduos e comunidades afetadas, e contribuir assim para uma globalização socialmente sustentável.