Nesta terça-feira (23), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério de Igualdade Racial (MIR) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) celebrou um ano do Programa de Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar). Além do balanço do programa do último ano, foram apresentadas as ações previstas para 2024. O evento também contou com um debate sobre os impactos do racismo ambiental nos direitos da população negra, dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.
Na mesa de abertura do evento, a presidenta da Enap, Betânia Lemos, lembrou que a criação do Fiar partiu da identificação, dentro da administração pública, da grande exclusão que a população negra sofre, com o objetivo de promover a justiça racial no Brasil e combater o racismo. “É uma luta de todos, porém o compromisso do servidor público tem que ser mais forte, porque o serviço público é o único setor que tem capacidade de puxar toda a sociedade, através das políticas públicas, para alterar essa situação.”
Em 21 de março de 2003, foi instituída a primeira Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Essas políticas, que são fruto da luta dos movimentos negros, começaram a ganhar espaço dentro da estrutura burocrática, de acordo com a Secretária Executiva do MIR, Roberta Eugênio. Apesar de quase 20 anos de políticas de igualdade racial no país, para ela, esse período ainda não foi suficiente para reverter ou transformar a realidade da população negra no país.
“A Escola reconheceu que era importante o lançamento de um programa que tratasse sobre iniciativas antirracistas e a transformação das consciências dentro da administração pública, não apenas voltadas para servidores negros, mas também com o objetivo de conseguir reconhecer esses talentos que, muitas vezes, por muitos anos do serviço público, não são reconhecidos, fruto das barreiras impostas pelo racismo estrutural”, ressalta Roberta.
No último ano, o Fiar alcançou mais de 12 mil pessoas, sendo quatro mil certificados emitidos e mais de 600 servidoras formadas para posições de liderança em iniciativas voltadas às mulheres. Atualmente, para os cursos de Educação Executiva, há uma reserva de vagas de 40% para pessoas negras, e o sistema de inscrição e gestão educacional da Enap possui campo obrigatório de raça/cor e gênero. Em relação à especialização mais tradicional da Escola, o MBA em Gestão Pública, foi incluída a disciplina obrigatória sobre igualdade racial e, em breve terá o lançamento da disciplina sobre equidade de gênero e raça em todos os MBAs da Enap.
Para o ano de 2024, a Enap oferece 16 cursos presenciais ou remotos, para desenvolver capacidades de atuação de servidores no enfrentamento ao racismo na administração pública. No âmbito do Fiar, também haverá sete cursos assíncronos na EV.G, seis eventos voltados para esse tema, transversalidade nos programas de formação inicial e produção de dados raciais na gestão pública. Em março, a Enap lançou a Rede de Mulheres Negras Líderes no Setor Público, que tem o propósito de criar vínculos, desenvolver lideranças e fortalecer a atuação em rede, para gerar mudanças nas políticas públicas.
A programação da celebração do Fiar contou com uma mesa de debate sobre um tema estratégico para o alcance da igualdade racial e étnica: Racismo Ambiental no Brasil. Para falar sobre as desigualdades sociais e raciais que se reflete na distribuição desproporcional dos danos ambientais, a Enap recebeu o subprocurador chefe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Diego Pereira, e a Secretária Executiva da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Selma Dealdina.
Trilha de Aprendizagem
Durante a celebração do primeiro ano do Fiar, foi lançada a trilha de aprendizagem “Fortalecendo lideranças negras no serviço público”. A trilha reúne 60 soluções de aprendizagem, como cursos, vídeos, podcasts e textos, que contribuem para o desenvolvimento das competências necessárias para o desenvolvimento de lideranças antirracistas na Administração Pública.
Ao percorrer a trilha de aprendizagem, espera-se que os participantes sejam capazes de reconhecer o papel do racismo estrutural na construção da desigualdade de oportunidades entre os grupos raciais, bem como desenvolver estratégias, individuais e coletivas, para construir-se e consolidar-se como liderança no serviço público.
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